Podemos dizer que Propriedade Intelectual \u00e9 o conjunto de direitos que incidem sobre as cria\u00e7\u00f5es do intelecto humano. Dentro desse conjunto de direitos, a Propriedade Intelectual<\/strong> no Brasil est\u00e1 estruturada em: propriedade industrial<\/strong>, direito do autor<\/strong> e outros mecanismos conhecidos como sui generes<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A propriedade industrial<\/strong> \u00e9 a express\u00e3o gen\u00e9rica que se confere aos direitos legais relativos \u00e0s atividades industriais e\/ou comerciais de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. As prote\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 propriedade industrial s\u00e3o feitas por meio da concess\u00e3o de patentes, registro de marca, registro de desenhos industriais e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, e visam promover a criatividade pela prote\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de seus resultados. No Brasil, os direitos da propriedade industrial est\u00e3o garantidos na lei 9.279 de 1996.<\/p>\n\n\n\n A patente<\/strong> \u00e9 um t\u00edtulo de propriedade tempor\u00e1ria outorgada pelo estado aos inventores. Ela confere ao seu titular o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, vender ou importar o produto protegido. No Brasil e em alguns pa\u00edses do mundo, as patentes s\u00e3o classificadas como patentes de inven\u00e7\u00e3o ou modelo de utilidade.<\/p>\n\n\n\n A marca, <\/strong>por sua vez, protege, por meio do registro, os sinais distintivos, que identificam e distinguem produtos e servi\u00e7os de concorrentes de diversas proced\u00eancias, bem como certifica que esses distintivos est\u00e3o de acordo com os valores da sociedade determinados pelas normas ou especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. A apresenta\u00e7\u00e3o da marca pode ser: nominativa (apenas o nome), figurativa (apenas o visual), mista (nominativa e figurativa) e tridimensional (em formato 3D).<\/p>\n\n\n\n O desenho industrial<\/strong> \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o ornamental do objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicadas a um produto N\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com seu funcionamento, diferente da patente.<\/p>\n\n\n\n A indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<\/strong> \u00e9 o reconhecimento de que um determinado produto \u00e9 proveniente de uma determinada \u00e1rea. A indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica pode ser qualquer express\u00e3o ou sinal utilizado para indicar que um produto ou servi\u00e7o \u00e9 originado em um pa\u00eds, uma regi\u00e3o ou um lugar espec\u00edfico que o produto foi produzido. As qualidades que caracterizam os produtos s\u00e3o devidas exclusivamente ou essencialmente ao ambiente geogr\u00e1fico de onde ele prov\u00e9m, incluindo os fatores naturais e humanos, ou ambos.<\/p>\n\n\n\n Todas as prote\u00e7\u00f5es relacionadas a propriedade industrial t\u00eam o seu per\u00edodo de vig\u00eancia. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada para a sociedade devido a perda de exclusividade da explora\u00e7\u00e3o comercial. No caso das patentes, o per\u00edodo de vig\u00eancia \u00e9 de 20 anos para patentes de inven\u00e7\u00e3o (PI) e de 15 anos para patentes do tipo modelo de utilidade (MU). <\/p>\n\n\n\n O prazo de vig\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 10 anos para patente de inven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 7 anos para modelo de utilidade, a contar da data de concess\u00e3o, ressalvadas quest\u00f5es judiciais ou motivo de for\u00e7a maior. No caso de marcas, o per\u00edodo de vig\u00eancia \u00e9 indefinido.<\/p>\n\n\n\n O direito do autor<\/strong> est\u00e1 relacionado com as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito expressas em qualquer m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a conven\u00e7\u00e3o de Berna, o direito do autor se refere \u00e0s obras liter\u00e1rias e art\u00edsticas que abrangem todas as produ\u00e7\u00f5es do dom\u00ednio liter\u00e1rio, cient\u00edfico e art\u00edstico. Ou seja, qualquer modo ou forma de express\u00e3o, que podem ser por meio de pinturas, m\u00fasicas e filmes.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m os direitos conexos<\/strong> ligados aos direitos autorais que, de acordo com a conven\u00e7\u00e3o de Roma, s\u00e3o os direitos dos int\u00e9rpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifus\u00e3o. Como exemplos dos direitos conexos, podemos citar: os cantores, as gr\u00e1ficas e as emissoras de r\u00e1dio.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, os programas de computador, softwares<\/em>, tem sua prote\u00e7\u00e3o por meio do direito autoral. No entanto, h\u00e1 uma discuss\u00e3o pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, pois muitos inventores entendem que o software<\/em> deveria ser protegido por patentes. No entanto, para o INPI, a prote\u00e7\u00e3o do software<\/em> por patente pode ocorrer quando se protege o hardware<\/em>, a parte f\u00edsica da inven\u00e7\u00e3o em que o software<\/em> est\u00e1 instalado; e tamb\u00e9m em uma situa\u00e7\u00e3o extrema, quando se prova que a aplica\u00e7\u00e3o do software<\/em> \u00e9 in\u00e9dita para solu\u00e7\u00e3o de um problema de extrema complexidade.<\/p>\n\n\n\n Para a prote\u00e7\u00e3o do direito do autor n\u00e3o h\u00e1 a necessidade do registro, mas sim da fixa\u00e7\u00e3o. Ou seja, da comprova\u00e7\u00e3o da sua autoria por qualquer meio; e a dura\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de 70 anos ap\u00f3s a morte do autor.<\/p>\n\n\n\n Sui generis<\/em><\/strong> <\/em>\u00e9 um termo proveniente do latim que significa \u201cde seu pr\u00f3prio g\u00eanero\u201d <\/strong>ou \u201cde esp\u00e9cie \u00fanica\u201d.<\/strong> Representa a ideia de unicidade, raridade e particularidade de algo ou alguma coisa, que, traduzindo para um bom portugu\u00eas, significa: conhecimentos espec\u00edficos adquiridos ao longo do tempo, restrito para algumas pessoas. Esse mecanismo difere das patentes, que n\u00e3o exigem tal conhecimento e podem ser protegidas de forma gen\u00e9rica por qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n Especificamente no Brasil, as prote\u00e7\u00f5es sui generis<\/strong><\/em> est\u00e3o relacionadas com os cultivares, circuitos integrados, c\u00e9lulas tronco, transg\u00eanicos e conhecimentos tradicionais. <\/p>\n\n\n\n Escolher a melhor forma de prote\u00e7\u00e3o do seu bem intang\u00edvel requer conhecimento profundo em Propriedade Intelectual, caso contr\u00e1rio a prote\u00e7\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o ter resultados ben\u00e9ficos ou ter disp\u00eandio financeiro desnecess\u00e1rio. \u00c9 por isso que a CatchingUp <\/strong>montou uma equipe multidisciplinar com profissionais altamente qualificados para atender seus clientes com seguran\u00e7a e garantir os melhores resultados na prote\u00e7\u00e3o dos seus bens intang\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Propriedade Intelectual e desenvolvimento sustent\u00e1vel: INPI e o programa de Patentes Verdes<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Pirataria: um crime contra a Propriedade Intelectual<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Acompanhe nossas redes sociais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Instagram<\/a><\/strong>, LinkedIn<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Jo\u00e3o Jackson Braga\u00a0 Podemos dizer que Propriedade Intelectual \u00e9 o conjunto de direitos que incidem sobre as cria\u00e7\u00f5es do intelecto humano. 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E o direito do autor, do que se trata?<\/h2>\n\n\n\n
E os mecanismos sui generis<\/em>, qual o seu significado?<\/h2>\n\n\n\n