{"id":338,"date":"2023-09-04T13:29:51","date_gmt":"2023-09-04T16:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/catchingup.com.br\/?p=338"},"modified":"2023-09-04T13:30:44","modified_gmt":"2023-09-04T16:30:44","slug":"pirataria-um-crime-contra-a-propriedade-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/2023\/09\/04\/pirataria-um-crime-contra-a-propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"Pirataria: um crime contra a Propriedade Intelectual"},"content":{"rendered":"\n
Por Elis\u00e2ngela Menezes<\/em><\/h6>\n\n\n\n

A pirataria pode ser definida como a pr\u00e1tica ilegal de violar os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, seja por meio da reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou uso n\u00e3o autorizado de bens ou servi\u00e7os protegidos.<\/p>\n\n\n\n

O termo pirataria vem do latim \u201cpirata\u201d, que significa “aquele que ataca navios”, e foi usado originalmente para designar os saqueadores que roubavam as embarca\u00e7\u00f5es no mar. Por analogia, o termo passou a ser aplicado tamb\u00e9m aos infratores que se apropriam indevidamente de ativos intelectuais alheios.<\/p>\n\n\n\n

A pirataria de marcas \u00e9 uma das formas mais comuns de viola\u00e7\u00e3o da Propriedade Intelectual. Ela ocorre quando algu\u00e9m utiliza uma marca registrada por outra pessoa ou empresa sem sua autoriza\u00e7\u00e3o, gerando confus\u00e3o no mercado e prejudicando a reputa\u00e7\u00e3o e a imagem do titular da marca.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a alguns casos famosos de pirataria <\/h2>\n\n\n\n

Como exemplo de pirataria de marcas, podemos lembrar da apreens\u00e3o de mais de 10 mil pe\u00e7as falsificadas da marca Lacoste em uma opera\u00e7\u00e3o conjunta da Receita Federal e da Pol\u00edcia Civil. O caso ocorreu em novembro de 2019, em S\u00e3o Paulo. Os produtos eram importados da China e vendidos em lojas e camel\u00f4s na regi\u00e3o do Br\u00e1s. O valor estimado das mercadorias era de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra situa\u00e7\u00e3o de conflito relacionada \u00e0 pirataria de marcas foi o caso da condena\u00e7\u00e3o da empresa Grendene, que usou indevidamente a marca Ipanema da empresa Vulcabr\u00e1s. A disputa judicial durou mais de 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

A Grendene foi obrigada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais para a Vulcabr\u00e1s, al\u00e9m de se abster de usar a marca Ipanema em seus produtos e materiais publicit\u00e1rios. A decis\u00e3o foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Pirataria de direitos autorais<\/h2>\n\n\n\n

A pirataria de direitos autorais \u00e9 outra modalidade recorrente de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Propriedade Intelectual. Ela consiste no uso n\u00e3o autorizado de obras protegidas por direitos autorais, como livros, m\u00fasicas, filmes, fotografias, desenhos, softwares <\/em>e jogos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos tipos mais frequentes e atuais de pirataria de direitos autorais \u00e9 a pirataria de streaming<\/em>, que envolve o acesso ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o online de conte\u00fados audiovisuais sem o pagamento dos direitos aos seus criadores ou detentores.<\/p>\n\n\n\n

Um caso not\u00f3rio no campo da pirataria autoral de streaming <\/em>foi a condena\u00e7\u00e3o do fundador do site Megaupload por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e lavagem de dinheiro. O processo foi iniciado nos Estados Unidos, em 2012.<\/p>\n\n\n\n

O site Megaupload era um dos maiores servi\u00e7os de hospedagem e compartilhamento de arquivos do mundo, mas foi acusado de facilitar a pirataria online de filmes, m\u00fasicas e outros conte\u00fados protegidos. O fundador do site, Kim Dotcom, foi preso na Nova Zel\u00e2ndia e enfrenta um pedido de extradi\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Outro caso relevante de pirataria de streaming <\/em>foi o bloqueio judicial do site Cuevana, que transmitia filmes e s\u00e9ries sem licen\u00e7a. A decis\u00e3o foi tomada pela Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul, em 2016.<\/p>\n\n\n\n

O site Cuevana era um dos mais populares servi\u00e7os de streaming<\/em> na Am\u00e9rica Latina, mas foi alvo de diversas a\u00e7\u00f5es judiciais por violar os direitos autorais das produtoras de conte\u00fado. O site foi bloqueado no Brasil a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Televis\u00e3o por Assinatura (ABTA).<\/p>\n\n\n\n

Ainda nesse sentido, em 2020, uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal desarticulou uma quadrilha que oferecia ilegalmente mais de 10 mil canais de TV por assinatura pela internet. A opera\u00e7\u00e3o denominada “Blackout” cumpriu 11 mandados de busca e apreens\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os investigados foram indiciados por viola\u00e7\u00e3o de direito autoral e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias legais da pirataria<\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica da pirataria \u00e9 considerada crime contra a Propriedade Intelectual no Brasil e pode acarretar em penas de deten\u00e7\u00e3o, multa e perda dos bens apreendidos. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea diferentes dispositivos legais para coibir e punir a pirataria nos diversos segmentos intelectuais.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os dispositivos de lei para coibir e punir a pr\u00e1tica da pirataria intelectual, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n