{"id":291,"date":"2023-07-11T11:54:18","date_gmt":"2023-07-11T14:54:18","guid":{"rendered":"https:\/\/catchingup.com.br\/?p=291"},"modified":"2023-07-11T12:13:04","modified_gmt":"2023-07-11T15:13:04","slug":"inteligencia-artificial-e-obras-intelectuais-existe-protecao-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/2023\/07\/11\/inteligencia-artificial-e-obras-intelectuais-existe-protecao-juridica\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial e obras intelectuais: existe prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?"},"content":{"rendered":"\n

Por Elis\u00e2ngela Menezes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A populariza\u00e7\u00e3o do ChatGPT trouxe novamente \u00e0 ordem do dia o debate sobre o m\u00e9rito intelectual das obras criadas por intelig\u00eancia artificial. Desde que as \u201cm\u00e1quinas pensantes\u201d come\u00e7aram a produzir arte, literatura e at\u00e9 produtos industriais, ficou dif\u00edcil definir o que \u00e9 um original in\u00e9dito e como lhe atribuir os devidos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, vale salientar, ainda que em breves linhas, o que \u00e9 a intelig\u00eancia artificial ou IA, como \u00e9 mais conhecida. Trata-se de dispositivos eletr\u00f4nicos e digitais criados pelo homem para realizar opera\u00e7\u00f5es cada vez mais complexas, a partir de uma l\u00f3gica semelhante \u00e0 do racioc\u00ednio humano.<\/p>\n\n\n\n

Essas opera\u00e7\u00f5es se d\u00e3o a partir de comandos, chamados de algoritmos. Eles conseguem processar dados em alta velocidade e gerar resultados surpreendentes, automatizando fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o atribu\u00eddas exclusivamente ao ser humano.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se dizer que o campo da IA ganhou especial proje\u00e7\u00e3o a partir do desenvolvimento das tecnologias de machine<\/em>learning<\/em> (aprendizado de m\u00e1quina) e deep<\/em>learning<\/em> (aprendizagem profunda). Elas s\u00e3o vertentes da IA voltadas para o autoaprimoramento dos dispositivos e para o uso e desenvolvimento de redes neurais artificiais, semelhante ao c\u00e9rebro humano.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se dizer que, no campo art\u00edstico, o DALL\u00b7E foi um divisor de \u00e1guas. Lan\u00e7ado em janeiro de 2021, ele possibilita a cria\u00e7\u00e3o de imagens surpreendentes a partir de uma descri\u00e7\u00e3o textual simples. De l\u00e1 para c\u00e1, a tecnologia vem sendo aprimorada e j\u00e1 conta com um editor de rostos e roupas. Al\u00e9m disso, tem ferramentas de recria\u00e7\u00e3o de partes invis\u00edveis dos quadros.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o autoral suscitada nos debates \u00e9 que se a IA consegue \u201ccriar\u201d obras art\u00edsticas, como fica ent\u00e3o a quest\u00e3o da autoria? Isso porque a lei autoral brasileira (Lei n\u00ba 9610\/98), semelhante a legisla\u00e7\u00f5es do g\u00eanero mundo afora, prev\u00ea expressamente que as cria\u00e7\u00f5es autorais s\u00e3o as do \u201cesp\u00edrito humano\u201d. Com efeito, segundo a melhor doutrina autoral, o autor \u00e9 sempre pessoa f\u00edsica, que depois poder\u00e1 atribuir a terceiros, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, os direitos sobre suas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da originalidade tamb\u00e9m \u00e9 pol\u00eamica. H\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito art\u00edstico das obras autorais criadas por IA. De fato, plataformas como DALL\u00b7E, em geral, se baseiam na combina\u00e7\u00e3o de elementos de um vasto banco de dados de obras de artistas humanos. A partir dos comandos fornecidos, elas geram resultados aut\u00f4nomos. Seriam, portanto, essas obras originais? Ou seriam derivadas? Teriam criatividade, apura\u00e7\u00e3o est\u00e9tica, sensibilidade capaz de justificar sua classifica\u00e7\u00e3o como arte?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de se notar que este texto traz muitas perguntas e nenhuma resposta. O Direito nem de longe acompanha o ritmo fren\u00e9tico da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Enquanto os problemas \u00e9ticos e jur\u00eddicos centrais s\u00e3o debatidos, outras plataformas de intelig\u00eancia artificial v\u00eam sendo desenvolvidas. A partir disso, seus conte\u00fados passam a conviver com obras humanas de forma indiscriminada, em espa\u00e7os digitais destinados \u00e0s artes e \u00e0 cultura.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quem diga que as cria\u00e7\u00f5es de IA s\u00e3o obras sem autores (apenas titulares ou propriet\u00e1rios) ou obras em dom\u00ednio p\u00fablico direto (sem direitos econ\u00f4micos). Tem quem afirma ainda que s\u00e3o obras cujos autores seriam os criadores da respectiva IA (donos da tecnologia). Por ora, s\u00e3o apenas conjecturas \u00e0 espera de defini\u00e7\u00f5es legais ou jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a sociedade tende a adotar solu\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter social, ao inv\u00e9s de medidas jur\u00eddicas. A difus\u00e3o do ChatGPT junto ao grande p\u00fablico, com sua incr\u00edvel capacidade de gerar textos aut\u00f4nomos, inteligentes e complexos, pode ser o in\u00edcio de uma revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. Isso porque os famosos comandos de \u201ccopiar\u201d e \u201ccolar\u201d rapidamente ficar\u00e3o obsoletos.<\/p>\n\n\n\n

Aos poucos, a grande habilidade a ser adquirida pelos estudantes tende a deixar de ser a mera elabora\u00e7\u00e3o de respostas corretas. Ela se encaminha para concentrar na formula\u00e7\u00e3o de perguntas complexas e na an\u00e1lise cr\u00edtica dos resultados alcan\u00e7ados. O resultado pode ser uma educa\u00e7\u00e3o cada vez mais anal\u00edtica e menos conteudista e decoreba.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, esse parece ser um caminho sem volta. Cresce a curiosidade em torno do modelo de linguagem do Bard, anunciado este ano pelo Google como o principal concorrente para o ChatGPT. Seu lan\u00e7amento deve esquentar ainda mais os debates.<\/p>\n\n\n\n

A IA, baseada em LaMDA (Language<\/em> Model for Dialogue <\/em>Applications<\/em>, <\/em>ou Modelo de Linguagem para Aplica\u00e7\u00f5es de Di\u00e1logo) promete conseguir fornecer respostas novas e de alta qualidade \u00e0s perguntas formuladas.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se aqui que os conceitos de pl\u00e1gio, autoria, obras originais e derivadas precisar\u00e3o ser aos poucos repensados. Gradativamente, o conte\u00fado e as compet\u00eancias e habilidades humanas prevalecer\u00e3o sobre as formas e express\u00f5es liter\u00e1rias. Afinal, a intelig\u00eancia artificial apresentar\u00e1 sempre infinitas, e cada vez mais r\u00e1pidas, maneiras de contar uma mesma hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o debate n\u00e3o est\u00e1 apenas no campo autoral. J\u00e1 existe intelig\u00eancia artificial inventando produtos, f\u00f3rmulas e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas no campo da propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o datada de agosto de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) julgou um pedido de patente que apresentava como inventora uma m\u00e1quina dotada de intelig\u00eancia artificial, chamada de Dabus.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, prevaleceu o entendimento de que o inventor deve ser sempre pessoa f\u00edsica. Essa decis\u00e3o foi tomada em conson\u00e2ncia com o entendimento dos escrit\u00f3rios de patentes do Reino Unido, EUA, Europa, Taiwan, Coreia do Sul e Nova Zel\u00e2ndia para o mesmo caso.<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, talvez a grande tend\u00eancia em propriedade intelectual n\u00e3o seja exatamente a de atribuir autoria \u00e0 intelig\u00eancia artificial. Por\u00e9m, a de reconhecer novas esp\u00e9cies de cria\u00e7\u00f5es intelectuais de natureza artificial. Nesse sentido, h\u00e1 projetos de lei para regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil, cuja implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do enfrentamento de diversos aspectos \u00e9ticos e normativos intr\u00ednsecos \u00e0 discuss\u00e3o. Cabe ao Direito, em especial ao Direito Digital, acompanhar as r\u00e1pidas mudan\u00e7as de cen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, tecer as an\u00e1lises necess\u00e1rias para evolu\u00e7\u00e3o social do tema, sem perder de vista a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es em jogo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Elis\u00e2ngela Menezes A populariza\u00e7\u00e3o do ChatGPT trouxe novamente \u00e0 ordem do dia o debate sobre o m\u00e9rito intelectual das obras criadas por intelig\u00eancia artificial. Desde que as \u201cm\u00e1quinas pensantes\u201d come\u00e7aram a produzir arte, literatura e at\u00e9 produtos industriais, ficou dif\u00edcil definir o que \u00e9 um original in\u00e9dito e como lhe atribuir os devidos cr\u00e9ditos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"\n

Por Elis\u00e2ngela Menezes<\/em><\/p>\n\n\n\n

A populariza\u00e7\u00e3o do ChatGPT trouxe novamente \u00e0 ordem do dia o debate sobre o m\u00e9rito intelectual das obras criadas por intelig\u00eancia artificial. Desde que as \u201cm\u00e1quinas pensantes\u201d come\u00e7aram a produzir arte, literatura e at\u00e9 produtos industriais, ficou dif\u00edcil definir o que \u00e9 um original in\u00e9dito e como lhe atribuir os devidos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, vale salientar, ainda que em breves linhas, o que \u00e9 a intelig\u00eancia artificial ou IA, como \u00e9 mais conhecida. Trata-se de dispositivos eletr\u00f4nicos e digitais criados pelo homem para realizar opera\u00e7\u00f5es cada vez mais complexas, a partir de uma l\u00f3gica semelhante \u00e0 do racioc\u00ednio humano.<\/p>\n\n\n\n

Essas opera\u00e7\u00f5es se d\u00e3o a partir de comandos, chamados de algoritmos. Eles conseguem processar dados em alta velocidade e gerar resultados surpreendentes, automatizando fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o atribu\u00eddas exclusivamente ao ser humano.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se dizer que o campo da IA ganhou especial proje\u00e7\u00e3o a partir do desenvolvimento das tecnologias de machine<\/em>learning<\/em> (aprendizado de m\u00e1quina) e deep<\/em>learning<\/em> (aprendizagem profunda). Elas s\u00e3o vertentes da IA voltadas para o autoaprimoramento dos dispositivos e para o uso e desenvolvimento de redes neurais artificiais, semelhante ao c\u00e9rebro humano.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se dizer que, no campo art\u00edstico, o DALL\u00b7E foi um divisor de \u00e1guas. Lan\u00e7ado em janeiro de 2021, ele possibilita a cria\u00e7\u00e3o de imagens surpreendentes a partir de uma descri\u00e7\u00e3o textual simples. De l\u00e1 para c\u00e1, a tecnologia vem sendo aprimorada e j\u00e1 conta com um editor de rostos e roupas. Al\u00e9m disso, tem ferramentas de recria\u00e7\u00e3o de partes invis\u00edveis dos quadros.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o autoral suscitada nos debates \u00e9 que se a IA consegue \u201ccriar\u201d obras art\u00edsticas, como fica ent\u00e3o a quest\u00e3o da autoria? Isso porque a lei autoral brasileira (Lei n\u00ba 9610\/98), semelhante a legisla\u00e7\u00f5es do g\u00eanero mundo afora, prev\u00ea expressamente que as cria\u00e7\u00f5es autorais s\u00e3o as do \u201cesp\u00edrito humano\u201d. Com efeito, segundo a melhor doutrina autoral, o autor \u00e9 sempre pessoa f\u00edsica, que depois poder\u00e1 atribuir a terceiros, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, os direitos sobre suas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da originalidade tamb\u00e9m \u00e9 pol\u00eamica. H\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito art\u00edstico das obras autorais criadas por IA. De fato, plataformas como DALL\u00b7E, em geral, se baseiam na combina\u00e7\u00e3o de elementos de um vasto banco de dados de obras de artistas humanos. A partir dos comandos fornecidos, elas geram resultados aut\u00f4nomos. Seriam, portanto, essas obras originais? Ou seriam derivadas? Teriam criatividade, apura\u00e7\u00e3o est\u00e9tica, sensibilidade capaz de justificar sua classifica\u00e7\u00e3o como arte?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de se notar que este texto traz muitas perguntas e nenhuma resposta. O Direito nem de longe acompanha o ritmo fren\u00e9tico da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Enquanto os problemas \u00e9ticos e jur\u00eddicos centrais s\u00e3o debatidos, outras plataformas de intelig\u00eancia artificial v\u00eam sendo desenvolvidas. A partir disso, seus conte\u00fados passam a conviver com obras humanas de forma indiscriminada, em espa\u00e7os digitais destinados \u00e0s artes e \u00e0 cultura.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quem diga que as cria\u00e7\u00f5es de IA s\u00e3o obras sem autores (apenas titulares ou propriet\u00e1rios) ou obras em dom\u00ednio p\u00fablico direto (sem direitos econ\u00f4micos). Tem quem afirma ainda que s\u00e3o obras cujos autores seriam os criadores da respectiva IA (donos da tecnologia). Por ora, s\u00e3o apenas conjecturas \u00e0 espera de defini\u00e7\u00f5es legais ou jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a sociedade tende a adotar solu\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter social, ao inv\u00e9s de medidas jur\u00eddicas. A difus\u00e3o do ChatGPT junto ao grande p\u00fablico, com sua incr\u00edvel capacidade de gerar textos aut\u00f4nomos, inteligentes e complexos, pode ser o in\u00edcio de uma revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. Isso porque os famosos comandos de \u201ccopiar\u201d e \u201ccolar\u201d rapidamente ficar\u00e3o obsoletos.<\/p>\n\n\n\n

Aos poucos, a grande habilidade a ser adquirida pelos estudantes tende a deixar de ser a mera elabora\u00e7\u00e3o de respostas corretas. Ela se encaminha para concentrar na formula\u00e7\u00e3o de perguntas complexas e na an\u00e1lise cr\u00edtica dos resultados alcan\u00e7ados. O resultado pode ser uma educa\u00e7\u00e3o cada vez mais anal\u00edtica e menos conteudista e decoreba.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, esse parece ser um caminho sem volta. Cresce a curiosidade em torno do modelo de linguagem do Bard, anunciado este ano pelo Google como o principal concorrente para o ChatGPT. Seu lan\u00e7amento deve esquentar ainda mais os debates.<\/p>\n\n\n\n

A IA, baseada em LaMDA (Language<\/em> Model for Dialogue <\/em>Applications<\/em>, <\/em>ou Modelo de Linguagem para Aplica\u00e7\u00f5es de Di\u00e1logo) promete conseguir fornecer respostas novas e de alta qualidade \u00e0s perguntas formuladas.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se aqui que os conceitos de pl\u00e1gio, autoria, obras originais e derivadas precisar\u00e3o ser aos poucos repensados. Gradativamente, o conte\u00fado e as compet\u00eancias e habilidades humanas prevalecer\u00e3o sobre as formas e express\u00f5es liter\u00e1rias. Afinal, a intelig\u00eancia artificial apresentar\u00e1 sempre infinitas, e cada vez mais r\u00e1pidas, maneiras de contar uma mesma hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o debate n\u00e3o est\u00e1 apenas no campo autoral. J\u00e1 existe intelig\u00eancia artificial inventando produtos, f\u00f3rmulas e solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas no campo da propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o datada de agosto de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) julgou um pedido de patente que apresentava como inventora uma m\u00e1quina dotada de intelig\u00eancia artificial, chamada de Dabus.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, prevaleceu o entendimento de que o inventor deve ser sempre pessoa f\u00edsica. Essa decis\u00e3o foi tomada em conson\u00e2ncia com o entendimento dos escrit\u00f3rios de patentes do Reino Unido, EUA, Europa, Taiwan, Coreia do Sul e Nova Zel\u00e2ndia para o mesmo caso.<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, talvez a grande tend\u00eancia em propriedade intelectual n\u00e3o seja exatamente a de atribuir autoria \u00e0 intelig\u00eancia artificial. Por\u00e9m, a de reconhecer novas esp\u00e9cies de cria\u00e7\u00f5es intelectuais de natureza artificial. Nesse sentido, h\u00e1 projetos de lei para regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil, cuja implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do enfrentamento de diversos aspectos \u00e9ticos e normativos intr\u00ednsecos \u00e0 discuss\u00e3o. Cabe ao Direito, em especial ao Direito Digital, acompanhar as r\u00e1pidas mudan\u00e7as de cen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, tecer as an\u00e1lises necess\u00e1rias para evolu\u00e7\u00e3o social do tema, sem perder de vista a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es em jogo.<\/p>\n","_et_gb_content_width":""},"categories":[20],"tags":[25,23],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291"}],"collection":[{"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=291"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":308,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/291\/revisions\/308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catchingup.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}